Termos e Condições de Uso

1. Introdução

 

Ao acessar ou utilizar a Plataforma Bem Cotadas, você concorda com estes Termos e Condições de Uso (“Termo”) e sujeita-se a eles. Leia atentamente porque aqui encontrará informações importantes sobre os direitos, recursos e obrigações do USUÁRIO.

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Este Termo tem o objetivo de regular o acesso aos SERVIÇOS ofertados por meio da Plataforma Bem Cotadas, cuja propriedade é do Grupo MVM S.A. Inc., situada na cidade de Mafra-SC, na rua Felipe Schimdt, 1050, centro, CEP 89.300-074.

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2. Definições

Fornecedor: Empresa prestadora de serviços ou de comercialização de produtos cadastrada na Plataforma Bem Cotadas.

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Plataforma Bem Cotadas: Plataforma online de orçamentos e contratações gratuitas para serviços relacionados à construção civil, interiores e acabamentos, sob o domínio registrado como www.bemcotadas,com.br.​

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USUÁRIO: Pessoa capaz de exercer atos da vida civil, por ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado.

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SERVIÇOS: Todos os serviços e produtos disponíveis na Plataforma Bem Cotadas e prestados exclusivamente

voltados para negociação e troca de orçamentos entre fornecedores e solicitantes; com sistema de reputação entre seus USUÁRIOS.

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3. Escopo dos SERVIÇOS

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A Plataforma Bem Cotadas permite aos USUÁRIOS realizar cotações junto a Fornecedores, comparar orçamentos, negociar e contratar diretamente com o Fornecedor que melhor atenda suas demandas, serviços e produtos voltados para construção civil e similares. Além disso, a Plataforma Bem Cotadas possibilita aos USUÁRIOS avaliar os atendimentos e serviços prestados pelos Fornecedores, assim como os Fornecedores também podem avaliar o atendimento dos USUÁRIOS solicitantes.

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A Bem Cotadas não participa da negociação, pagamentos e acordos celebrados entre os USUÁRIOS. A função da Plataforma Bem Cotadas limita-se a apresentar e facilitar o contato entre Fornecedores e pessoas que estão buscando serviços e produtos voltados para a construção civil, interiores e acabamentos em geral.

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4. Condições de uso

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Os SERVIÇOS se destinam exclusivamente a pessoas capazes de exercer atos da vida civil, portanto, qualquer acesso ou uso da Plataforma Bem Cotadas por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Desse modo, ao utilizar a Plataforma Bem Cotadas o USUÁRIO garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

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Não são permitidas mensagens contendo conteúdos agressivos, ofensivos, com tons irônicos, que pregam o ódio, preconceituosas, incoerentes, sem nexo e fora de propósito, que possam ferir o senso comum, com propósito de atrapalhar, intimidar ou provocar outros USUÁRIOS.

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É expressamente proibida a utilização de “deep-linking” (link que leva o USUÁRIO a navegar em outro link) que direcione os USUÁRIOS para links impróprios ou ofensivos à honra e reputação da Plataforma Bem Cotadas ou de seus USUÁRIOS.

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5. Responsabilidades e Obrigações dos USUÁRIOS

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• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas, e completas, no ato do seu cadastramento na Plataforma Bem Cotadas;

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• Utilizar a Plataforma Bem Cotadas unicamente com intuito lícito, sendo vedada qualquer utilização para fins estranhos às finalidades originais da Plataforma Bem Cotadas, tais como, mas não se limitando a estes: transmitir correntes, obter dados e outros; 

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• ​Não violar quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros na utilização da Plataforma Bem Cotadas;

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• Não utilizar a Plataforma Bem Cotadas para armazenar, distribuir, transmitir, reproduzir, ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros arquivos, mensagens, desenhos, gráficos, sons, imagens, fotografias, programas de computador, e quaisquer outros materiais que: (i) violem direitos de terceiros, de qualquer tipo; (ii) contenham conteúdo delituoso, difamatório, infame, violento, pornográfico, ou contrário à lei, à moral e aos bons costumes; (iii) contenham conteúdo discriminatório; (iv) contenham conteúdo que possa induzir a um estado de ansiedade ou temor; (v) induzam ou incitem os usuários a se envolver em práticas perigosas, de risco, ou nocivas à integridade física e psíquica; (vi) que contenham informações falsas, inexatas, exageradas, ou que de qualquer forma induzam a erro quanto às reais intenções do USUÁRIO; (vii) sejam contrários à honra, reputação, intimidade e privacidade de qualquer pessoa; (viii) constituam publicidade ilícita ou enganosa, e/ou concorrência desleal; (ix) causem dificuldades ao normal funcionamento da plataforma; entre outras que possam ser nocivos a terceiros, à Plataforma Bem Cotadas a estes não se limitando;

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• Não infringir quaisquer direitos de terceiros com seus atos na utilização da Plataforma Bem Cotadas;

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• O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo de suas mensagens, não se responsabilizando a Bem Cotadas por danos de qualquer natureza, que possam advir das postagens de mensagens na Plataforma Bem Cotadas, em decorrência de conteúdo impróprio, ofensivo ou contrário às legislações brasileiras;

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• O USUÁRIO compreende que, ao utilizar a Plataforma Bem Cotadas, poderá ser exposto a conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável, para seus princípios morais. O USUÁRIO utiliza a Plataforma Bem Cotadas por sua conta e risco.

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• O USUÁRIO, ao realizar o cadastro e fazer uso dos SERVIÇOS, declara estar ciente de que as mensagens postadas na Plataforma Bem Cotadas poderão ser indexadas por mecanismos de busca na internet, tais como: Google e Bing. Isso quer dizer que seu nome e sua mensagem poderão aparecer em tais mecanismos de busca. Ao interagir na Plataforma Bem Cotadas, o USUÁRIO estará sujeito a avaliações e pontuações.

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• O USUÁRIO está ciente que a contratação de Fornecedores que anunciam e oferecem produtos e serviços na Plataforma Bem Cotadas é feita pela conta e risco do USUÁRIO. Todos os eventuais danos e prejuízos decorrentes da contratação ou aquisição dos serviços e produtos dos Fornecedores são de responsabilidade exclusiva do Fornecedor contratado, sem qualquer solidariedade ou subsidiariedade da Bem Cotadas;

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• O USUÁRIO que infringir as regras e utilizar de mecanismos fraudulentos para ampliar sua pontuação no ranking poderá ser banido da Platforma Bem Cotadas;

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• O USUÁRIO, que seja Fornecedor, se compromete a pagar tempestivamente os valores devidos pela subscrição dos planos da Bem Cotadas.

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• O USUÁRIO compreende que o acesso à Plataforma Bem Cotadas depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da plataforma, portanto a Bem Cotadas fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso à plataforma em virtude de motivos alheios ao seu controle;

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• Durante a navegação na Plataforma Bem Cotadas, é possível que o USUÁRIO encontre links que o direcionam para sites terceiros. O USUÁRIO está ciente que a Bem Cotadas não possui controle sobre esses sites ou ligação com os mesmos, não tendo conhecimento dos Termos de Uso e Políticas desses sites. Constitui obrigação do USUÁRIO verificar os Termos e Políticas de tais sites terceiros, não sendo a Bem Cotadas responsável por quaisquer danos causados ao USUÁRIO durante o acesso a sites terceiros.

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6. Responsabilidades da Bem Cotadas

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• A Bem Cotadas se reserva o direito de pré-selecionar, rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualquer conteúdo publicado por qualquer USUÁRIO na Plataforma Bem Cotadas. A reserva deste direito não constitui uma obrigação da Bem Cotadas;

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• A  Bem Cotadas se reserva no direito de recusar, bloquear ou suspender o acesso à Plataforma Bem Cotadas de qualquer USUÁRIO, mediante seus próprios critérios e política interna, sem a necessidade de comprovação de motivo, ato ou fraude, e sem a necessidade de pré-notificação ou notificação por escrito;

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• Em caso de inatividade da conta do USUÁRIO por período superior a 12 (doze) meses, a Bem Cotadas se reserva o direito de cancelar a conta;

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• Caso o USUÁRIO solicite o cancelamento de seu cadastro junto à Plataforma Bem Cotadas, pelos meios comunicativos adequados, conforme mencionados no item 9 abaixo, a Bem Cotadas se compromete a realizar o cancelamento do cadastro dentro de 3 dias úteis. Ainda que o USUÁRIO venha a excluir o seu cadastro na Plataforma Bem Cotadas, tais dados permanecerão armazenados pelo período mínimo exigido pela lei aplicável.

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• A Bem Cotadas não se responsabiliza por perdas e danos gerados pela utilização irregular dos SERVIÇOS por ela prestados, ou pela utilização inadequada da Plataforma Bem Cotadas pelo USUÁRIO, excluindo-se da responsabilidade também em casos de ocorrência de efeitos de caso fortuito ou força maior;

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• A Bem Cotadas não se responsabiliza pelo conteúdo dos USUÁRIOS exibido na Plataforma Bem Cotadas. Sendo assim, em hipótese alguma pode ser a Bem Cotadas responsabilizada por eventuais prejuízos causados por opiniões e recomendações de um USUÁRIO a outro. Toda e qualquer decisão baseada nas opiniões e recomendações de outros USUÁRIOS, contidas na Plataforma Bem Cotadas, deve ser tomada por conta e risco do USUÁRIO;

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• No tocante aos Fornecedores que são disponibilizados na Plataforma Bem Cotadas, a plataforma Bem Cotadas atua como mera intermediária para promover a aproximação do USUÁRIO com tais Fornecedores, não oferecendo a Bem Cotadas quaisquer garantias implícitas ou explícitas sobre os produtos e serviços oferecidos e prestados por tais Fornecedores;

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• A Bem Cotadas não é responsável pela qualidade e pela prestação dos serviços prestados pelos Fornecedores cadastrados na Plataforma Bem Cotadas, uma vez que não participa de qualquer negociação e/ou contratação envolvendo USUÁRIOS e Fornecedores;

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• A Bem Cotadas não possui responsabilidade sobre a indexação do nome do USUÁRIO ou informações do seu perfil, comentários e avaliações, feitas na Plataforma Bem Cotadas em mecanismos de busca da internet que possam usar como base de resultado a Plataforma Bem Cotadas

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• A Bem Cotadas não é responsável pela exatidão e correção das informações relacionadas aos Fornecedores oferecidos através da Plataforma Bem Cotadas, nem realiza qualquer verificação sobre os USUÁRIOS que estão em busca de serviços ou produtos, cabendo única e exclusivamente aos interessados a verificação das partes com quem estão negociando ou contratando;

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• A Bem Cotadas não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma Bem Cotadas, sempre que tal disponibilidade ocorrer por culpa de terceiros ou do próprio USUÁRIO;

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•  A Bem Cotadas poderá, a qualquer tempo, alterar o design e forma da Plataforma Bem Cotadas, por razões técnicas e operacionais, sempre visando a melhor interação e acessibilidade do USUÁRIO com a Plataforma Bem Cotadas.

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• Embora a Bem Cotadas empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a Bem Cotadas não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo USUÁRIO na Plataforma Bem Cotadas.

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7. Preço dos SERVIÇOS e remuneração

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O processo de busca de Fornecedores na Plataforma Bem Cotadas pelos USUÁRIOS é gratuito. Ou seja, o USUÁRIO interessado em realizar cotações, negociar e contratar Fornecedores não precisa pagar nada a plataforma Bem Cotadas.

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Por outro lado, para fins de cadastramento e utilização dos recursos disponíveis na Plataforma, os USUÁRIOS Fornecedores precisam optar por um plano mensal, semestral, anual, ou sob demanda. O valor a ser pago a título de subscrição de um dos planos Bem Cotadas pode ser encontrado aqui: https://www.bemcotadas.com.br/parceiros

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Os valores de cada plano Bem Cotadas variam de acordo com os benefícios ofertados aos Fornecedores. Frisa-se que o plano Bem Cotadas sob demanda é grátis, porém os benefícios oferecidos aos Fornecedores são limitados.

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Em caso de inadimplemento, por parte dos Fornecedores, no pagamento dos valores devidos pela subscrição de um dos planos Bem Cotadas, a plataforma Bem Cotadas se reserva o direito de suspender temporariamente o cadastro do Fornecedor até que a situação seja regularizada.

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8. Propriedade intelectual

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A Bem Cotadas é a única detentora de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a Plataforma e aos seus Serviços, tais como: código-fonte, módulos, pacotes, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos e todas as informações relativas ao uso, funcionamento e demais dados e documentações.

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Os conteúdos da Bem Cotadas, assim como os programas, bancos e bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais dos prepostos da Bem Cotadas, são de propriedade exclusiva da Bem Cotadas, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais.

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A Bem Cotadas garante que é o titular da tecnologia e das ferramentas para execução dos serviços prestados, e, quando não for, detém as devidas autorizações para o uso das ferramentas.

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Os produtos, marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie disponibilizados pelos Fornecedores na Plataforma Bem Cotadas são de sua exclusiva responsabilidade. Caso o USUÁRIO ou terceiros apurem a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial por tais Fornecedores, basta formalizar denúncia à Bem Cotadas, que se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.

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9. Contato

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A Bem Cotadas poderá entrar em contato com você por telefone, e-mail, Whatsapp, ou outros canais que você tenha compartilhado para comunicar questões relativas à prestação dos SERVIÇOS, convidar você para contribuir com pesquisas, entre outros. São consideradas válidas as comunicações dos USUÁRIOS realizadas por escrito e enviadas para o nosso canal de atendimento no endereço https://www.bemcotadas.com.br/central-de-ajuda

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Caso o USUÁRIO identifique qualquer material que suponha ser ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado na Plataforma Bem Cotadas, poderá entrar em contato através do envio de email ao endereço contato@bemcotadas.com.br, para que possamos apurar a denúncia.

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10. Aceitação

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O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com todos os itens mencionados nestes Termos de Uso ao criar a sua conta na Plataforma Bem Cotadas, para fins de utilização da Plataforma Bem Cotadas e SERVIÇOS.

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11. Disposições gerais

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O ACEITE E A CONSEQUENTE ADESÃO À ESTES TERMOS JUNTO À PLATAFORMA BEM COTADAS IMPLICARÃO NO ENTENDIMENTO E NA ACEITAÇÃO TOTAL DAS CONDIÇÕES, REGRAS E NORMAS DESCRITAS NESTE TERMO.

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Qualquer condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições do Termo, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

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A Bem Cotadas busca, constantemente, melhorar os Termos, seus produtos e serviços, tendo o direito de adicionar, remover ou atualizar conteúdo, funcionalidades ou softwares. O USUÁRIO será informado por e-mails, mensagens pelo aplicativo Whatsapp ou Telegram, notificação instantânea (push) ou por outros meios.

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Por isso, antes de usá-los, recomendamos ao USUÁRIO dar uma olhadinha aqui!

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Os Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Mafra-SC, com exceção de reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem legalmente como consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.